CTX-04 · Contexto
Marco regulatório (visão)
Mapa de alto nível das autoridades e instrumentos citados nos materiais Oficiais do serviço de CR — para orientar a leitura, não para substituir a Polícia Federal.
Não é parecer jurídico nem aconselhamento legal. Preferimos UNKNOWN a inventar regra, taxa ou prazo.
Quem opera o CR hoje (visão)
Conforme o serviço Gov.br vigente, o canal digital de concessão de CR para pessoa física (colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional) aponta para a Polícia Federal / Sinarm-CAC. Páginas antigas centradas em Exército/SFPC podem aparecer em buscas — trate-as como possivelmente superadas; não as ensine como padrão atual.
Instrumentos citados (mapa)
- Lei nº 10.826/2003 — citada no serviço oficial de CR (leitura no site da autoridade).
- Decreto nº 11.615/2023 — citado no serviço oficial de CR.
- IN DG/PF nº 311/2025 — instrumento operacional Sinarm-CAC publicado no DOU (desk). Não é um “resumo jurídico” do Go CAC.
Este mapa é estruturado pelo Go CAC. Não interpreta artigos, níveis CAC como Oficial (CTX-03 permanece UNKNOWN) nem mistura operações da Instância Paraná como verdade nacional.
O que o Go CAC não faz
- Substituir a PF ou o Sinarm-CAC.
- Inventar requisitos, taxas ou prazos Oficiais.
- Tratar medianas comunitárias de prazo como deadline Oficial.
Próximo passo
Do mapa à jornada
Volte ao vocabulário CAC / CR (CTX-01) ou siga para as etapas públicas do Primeiro CAC. Educação estruturada ≠ canal Sinarm-CAC.