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Etapa 1 · Estrutura da jornada

Concessão de Registro para Pessoa Física - CAC

É o ponto de partida público da jornada Primeiro CAC: entender a concessão do Certificado de Registro (CR) para quem busca o caminho CAC.

O que esta etapa representa

  • No produto Go CAC, esta etapa representa a fase de registro da pessoa nas atividades de colecionamento, tiro desportivo ou caça excepcional — conforme o serviço público correspondente.
  • Aqui você vê o lugar desta etapa no caminho. A lista completa e validada de requisitos oficiais ainda está em discovery (JOUR-004).

Limites honestos

  • Esta página não é o Sinarm-CAC e não registra progresso pessoal.
  • Não inventamos aqui a matriz completa de documentos oficiais.

Orientação Go CAC · Etapa 1

Organize a Concessão do CR

Famílias estruturadas com links Oficiais e próximo passo Go CAC. Use o organizador pessoal para marcar o que você já separou — não é status da PF nem do Sinarm-CAC.

Foco MVP: atirador desportivo / pessoa física / adulto. Paraná = piloto de canal.

Organizador pessoal · Go CAC

0 de 15 temas marcados como separados.

Dados neste navegador (localStorage). Entre na conta Go CAC para sincronizar — organizador pessoal ≠ progresso Oficial.

  • Wording oficial (serviço CR)

    Separar evidência

    Documento de identificação

    O quê
    O serviço oficial de CR lista documento de identificação pessoal na documentação comum.
    Por quê
    É a base de identidade do requerimento eletrônico no Sinarm-CAC.
    Próximo passo
    Separe um documento de identidade válido antes de abrir o requerimento no Sinarm-CAC.

    Limite: Tipos exatos aceitos no upload do Sinarm (RG, CNH etc.) não estão enumerados na página de serviço — permanecem em aberto no produto.

  • Guia oficial PF (certidões)

    Obter online

    Certidão criminal — Justiça Federal

    O quê
    A idoneidade no CR é comprovada, no serviço oficial, por certidões das Justiças Federal, Estadual/Distrital, Militar e Eleitoral. A PF também publica um hub de geração de certidões por localidade.
    Por quê
    Sem as certidões de antecedentes, o pacote de idoneidade do CR fica incompleto no sentido descrito pelo serviço.
    Próximo passo
    Emita a certidão criminal federal pelo canal oficial indicado e guarde o arquivo para anexar no Sinarm-CAC.

    Limite: Validade/janela de uso no Sinarm e detalhes de 1ª instância por seção judiciária ainda precisam de cuidado caso a caso — não inventamos prazo de validade aqui.

    Piloto Paraná: No hub PF, o Paraná aponta o canal TRF4 para Justiça Federal. Isso é orientação de obtenção publicada pela PF — não uma regra “nacional” inventada pelo Go CAC.

  • Guia oficial PF (certidões)

    Obter online / local

    Certidão criminal — Justiça Estadual / comarca

    O quê
    O serviço oficial exige certidão da Justiça Estadual ou Distrital. O hub PF deixa claro que a forma de obtenção varia por UF e, em alguns casos, por município/comarca.
    Por quê
    É a peça regional do pacote de idoneidade — onde mais aparece atrito operacional.
    Próximo passo
    Use o hub PF para a sua UF. No piloto Paraná, confira também as notas de Curitiba / região metropolitana / outros municípios.

    Limite: Mapeamento completo comarca a comarca ainda é discovery. Paraná é piloto regional — não generalizamos o Paraná para o Brasil.

    Piloto Paraná: Hub PF (Paraná): além dos canais “todos os municípios”, há notas específicas para Curitiba, região metropolitana e demais municípios (ex.: certidão do fórum do município). Trate como piloto de canal, não como modelo nacional.

  • Guia oficial PF (certidões)

    Obter online

    Certidão criminal — Justiça Militar

    O quê
    O pacote oficial de idoneidade inclui certidão da Justiça Militar. O hub PF aponta a Justiça Militar da União (STM) e, em algumas UFs, também canais estaduais.
    Por quê
    Fecha o conjunto de antecedentes criminais citado na Lei/serviço para procedimentos de arma/registro.
    Próximo passo
    Emita a certidão negativa via STM (e confira no hub PF se a sua UF cita canal militar estadual adicional).

    Limite: Diferença União vs estadual depende da UF — use o hub PF da sua localidade.

    Piloto Paraná: No Paraná, o hub PF também cita Justiça Militar Estadual (2º ofício distribuidor em Curitiba) além da Militar da União.

  • Guia oficial PF (certidões)

    Obter online

    Certidão criminal — Justiça Eleitoral

    O quê
    Há exigência de certidão criminal eleitoral. A PF alerta explicitamente: não confundir com Certidão de Quitação Eleitoral.
    Por quê
    Trocar o tipo de certidão é um erro comum e atrasa o requerimento.
    Próximo passo
    Emita a certidão de crimes eleitorais no canal TSE indicado — não a de quitação.

    Limite: Confira o tipo no título do documento antes de anexar no Sinarm-CAC.

  • Parcialmente oficial · detalhe aberto

    Reunir evidências

    Comprovantes de residência (últimos 5 anos)

    O quê
    O serviço oficial pede comprovantes de residência fixa referentes aos locais de domicílio dos últimos cinco anos.
    Por quê
    A história de domicílio entra no pacote documental nacional do CR.
    Próximo passo
    Liste os endereços dos últimos cinco anos e reúna comprovantes aceitos na sua situação — sem inventar um único tipo “oficial” genérico.

    Limite: A página de serviço não enumera tipos (conta de luz, extrato etc.). Matriz de tipos aceitos permanece UNKNOWN no produto.

  • Parcialmente oficial · detalhe aberto

    Reunir evidência

    Comprovante de ocupação lícita

    O quê
    Há exigência oficial de comprovante de ocupação lícita na documentação comum do CR.
    Por quê
    Compõe a documentação de fundo socioeconômico/lícito do requerente no serviço.
    Próximo passo
    Separe o comprovante adequado à sua situação (CLT, MEI, PJ etc.) — a matriz por perfil ainda não está publicada como Oficial no Go CAC.

    Limite: Não publicamos matriz CLT/PJ inventada. Tipos por situação = UNKNOWN até fonte Oficial enumerar.

  • Parcialmente oficial · detalhe aberto

    Entender / preparar se aplicável

    Segundo endereço de guarda (se for o caso)

    O quê
    O serviço oficial cita comprovante de segundo endereço de guarda do acervo “se for o caso” — ou seja, condicional.
    Por quê
    Só entra quando há guarda fora do endereço principal; evita surpresa no anexar.
    Próximo passo
    Se você terá segundo local de guarda, prepare o comprovante; se não, trate como condicional e confira o comportamento no Sinarm.

    Limite: Regra exata de N/A no Sinarm e padrões de endereço de clube ainda não estão fechados como Oficial nacional no produto.

  • Wording oficial (serviço CR)

    Gerar no fluxo oficial

    Declaração de Segurança do Acervo (DSA)

    O quê
    O serviço oficial descreve a DSA: cofre ou lugar seguro com tranca, armas desmuniciadas, e medidas para que menor ou incapaz não se apodere da arma.
    Por quê
    É a declaração de guarda segura exigida no pacote comum do CR.
    Próximo passo
    Leia o texto no serviço oficial e prepare a declaração no fluxo Sinarm-CAC — sem usar modelo “oficial” inventado pelo Go CAC.

    Limite: Formulário/template exato no Sinarm ainda não está validado aqui como artefato público do produto.

  • Wording oficial (serviço CR)

    Agendar / contatar profissional

    Laudo psicológico (profissional credenciado PF)

    O quê
    O serviço oficial exige laudo de aptidão psicológica para manuseio de arma, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.
    Por quê
    Dependência profissional: não se resolve só com PDF caseiro.
    Próximo passo
    Localize psicólogo credenciado pela PF na sua região e agende a avaliação — use o hub oficial de Armas/credenciamento como ponto de partida.

    Limite: URL canônica de um diretório público embarcável ainda precisa de validação; o Go CAC não monta marketplace de profissionais nesta etapa.

  • Wording oficial (serviço CR)

    Agendar / contatar profissional

    Capacidade técnica (instrutor credenciado PF)

    O quê
    O serviço oficial exige comprovante de capacidade técnica expedido por instrutor de armamento credenciado na Polícia Federal.
    Por quê
    Outra dependência profissional tipicamente fora da emissão “só online”.
    Próximo passo
    Localize instrutor credenciado PF e obtenha o comprovante de capacidade técnica exigido no serviço.

    Limite: Mesma limitação de diretório embarcável: hub PF como ponto de partida; sem marketplace Go CAC nesta fatia.

  • Wording oficial (serviço CR)

    Obter junto à entidade

    Filiação a entidade de tiro/caça

    O quê
    O serviço oficial pede comprovante de filiação a entidade de tiro/caça, dispensado para a atividade de colecionamento.
    Por quê
    No foco MVP atirador desportivo, a relação com entidade entra no pacote.
    Próximo passo
    Se a atividade for tiro desportivo (MVP), prepare o comprovante de filiação junto à entidade — sem o Go CAC operar clube/marketplace aqui.

    Limite: Formato exato do comprovante e regras de entidade seguem a fonte oficial / entidade; colecionamento tem dispensa citada no serviço.

  • Wording oficial (serviço CR)

    Gerar / anexar no fluxo oficial

    Declaração de treinamentos e competições (atirador)

    O quê
    O serviço oficial exige declaração comprometendo-se a comprovar participações em treinamentos e competições para o atirador desportivo, na forma do art. 35 do Decreto nº 11.615/2023.
    Por quê
    É compromisso específico da atividade de tiro desportivo no pacote do CR.
    Próximo passo
    Prepare a declaração no sentido do serviço oficial; detalhes de anexos/provas futuras ficam sob a norma citada — sem modelo caseiro “oficial” do Go CAC.

    Limite: Empacotamento exato no Sinarm (campos/anexos) permanece parcialmente aberto no discovery.

  • Wording oficial (serviço CR)

    Pagar no fluxo oficial

    Taxa de concessão do CR

    O quê
    O serviço oficial lista taxa de Concessão de Certificado de Registro de Pessoa Física (valor publicado na página de serviço) e pagamento ao final do requerimento eletrônico.
    Por quê
    Sem a taxa gerada/paga no fluxo, o requerimento não completa o ciclo descrito no serviço.
    Próximo passo
    Siga o pagamento dentro do Sinarm-CAC após anexar a documentação — confira o valor vigente na página oficial no momento do pedido.

    Limite: Valores podem mudar; sempre confira a página oficial. O Go CAC não garante preço futuro.

  • Observado / hipótese · não universal

    Confirmar no Sinarm

    Declaração sobre inquérito / processo (atenção)

    O quê
    O serviço oficial amarra idoneidade e inexistência de inquérito/processo às certidões das Justiças. Em experiência operacional (discovery), às vezes aparece a percepção de declaração/upload separado — isso ainda é hipótese.
    Por quê
    Evita tratar um possível extra como regra universal sem confirmação no Sinarm atual.
    Próximo passo
    Priorize as certidões Oficiais. Só trate declaração separada como necessária se o Sinarm-CAC/PF exigir no seu requerimento.

    Limite: OBSERVED/HYPOTHESIS — não apresentamos como exigência nacional confirmada. Não use PDF pessoal como modelo.

Abrir serviço oficial de CR ↗Hub PF de certidões ↗

Organizador pessoal Go CAC ≠ deferimento Oficial. Sem inventar tipos de documento ou prazos.